Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaú (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaú (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq462287
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a
- Aalunos da zona urbana que necessitam frequentar a escola da zona rural.
- Balunos da zona rural que necessitam frequentar a escola da zona urbana.
- Cdoentes ou enfermos da zona rural e urbana, mediante comprovação da quitação eleitoral.
- Dprofessores da rede municipal, de suas residências para os respectivos locais de trabalho.