Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNCERN 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq462295
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que
- Aa base do cálculo do imposto é o valor estipulado pelo comprador do imóvel.
- Ba base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
- Cna determinação da sua base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter temporário, no imóvel.
- Dna determinação da sua base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel.