Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FUNCERN 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qq462298
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Apodi - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
  1. Ana contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo nos casos de prazos urgentes, quando então será contado o prazo em dias corridos.
  2. Binexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  3. Cquando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao tamanho do ato processual.
  4. Dos prazos serão suspensos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os prazos serão suspensos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Link permanente: /questoes/qq462298