Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCERN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq462302
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que
- Apodem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- Ba idade mínima para elegibilidade para vereador é de 21 (vinte e um) anos.
- Cpara concorrerem a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- Do alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos.