Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq462303
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
- Aseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
- Bassistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.
- Cdiferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Dremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.