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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq462320
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Apodi - RN
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Professor de Ensino Fundamental I ( 1º ao 5º ano)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional referenda a gestão democrática entre os princípios da educação brasileira (Lei nº 9.394/96, Art. 3º, VIII). No Art. 14º da mesma Lei, o tema encontra-se detalhado. Com base na LDB, sobre a gestão democrática, é correto afirmar.
  1. Ao artigo 14º, retoma a ideia inicial sobre a responsabilidade dos sistemas de ensino pela regulamentação das normas da gestão democrática, destaca a relevância da participação de dois atores considerados essenciais neste processo: dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes.
  2. BOs artigos 3º e 14º, afirmam que a escolarização é muito prática e que o poder público, no âmbito de suas responsabilidades tem cumprido seus compromissos sociais na manutenção do ensino obrigatório e gratuito da educação básica ao ensino superior, definindo a idade dos cinco aos vinte e um anos, como apropriada para garantir a obrigatoriedade.
  3. CO artigo 14º, destaca que dentro das escolas há unidade no modo de conduzir o processo de ensino conforme origem social dos alunos. O papel do gestor é promover a adaptação dos alunos(as) ao meio social, mediante o trabalho com as regras definidas no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Aos professores, cabem a responsabilidade de elaborar o calendário escolar de acordo com a peculiaridades locais.
  4. DOs artigos 3º e 14º, destacam que em uma sociedade marcada pela desigualdade social e econômica, as oportunidades precisam ser planejadas de acordo com o porte do sistema educacional, de forma que os recursos financeiros, repassados pela União, sejam definidos de acordo com a demanda social, garantindo transparência e a universalização do ensino infantil e fundamental.
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GabaritoA — o artigo 14º, retoma a ideia inicial sobre a responsabilidade dos sistemas de ensino pela regulamentação das normas da gestão democrática, destaca a relevância da participação de dois atores considerados essenciais neste processo: dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares e equivalentes.

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