Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCERN 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq462575
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos municípios
- Ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- Bo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão de bens inter vivos.
- Co imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
- Do imposto sobre a importação, o imposto sobre a exportação e o ICMS.