Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNCERN 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq462578
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas
- Ade direito público interno os partidos políticos.
- Bde direito público externo os municípios com mais de um milhão de habitantes.
- Cde direito público interno as autarquias municipais.
- Dde direito privado as associações públicas.