Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCERN 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq462580
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 29) e que o município implicado possui uma população de aproximadamente 14.000 (quatorze mil) habitantes, a composição da referida Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de
- Asete vereadores.
- Bonze vereadores.
- Cnove vereadores.
- Ddez vereadores.