Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNCERN 2019
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq462643
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo
- AConselho Estadual de Assistência Social ou nas entidades não governamentais, conforme o caso.
- BConselho Federal de Assistência Social ou nas entidades governamentais, conforme o caso.
- CConselho Nacional de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o caso.
- DConselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.