Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCERN 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq462676
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
- ANa falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
- BEm até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- CConsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- DÉ ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.