Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNCERN 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq462693
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 127, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre tal instituição, assinale a alternativa correta.
- AOs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional e financeira.
- CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- DSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional e financeira.