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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCERN 2019

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq462694
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
  1. AOs Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
  2. BAs imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
  3. CDesde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
  4. DDesde a apuração final dos votos, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

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