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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2019

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qq462940
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEEERS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade:
  1. ACaracterizar as violências contra LGBT também como violência às mulheres.
  2. BCondenar à penalidade máxima todos os homens que violentam mulheres.
  3. CEstabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
  4. DPromover benefícios financeiros, intelectuais e sociais às mulheres que sofrem de violência.
  5. ETipificar os tipos de crimes contra a mulher, principalmente no que se refere à importunação sexual, à liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável, bem como definir as penas para cada infração.
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GabaritoC — Estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

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