Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2019
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq463076
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O suprimento de fundos, previsto na regulamentação federal, corresponde ao regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964: “aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. De acordo com a regulamentação vigente a respeito do suprimento de fundos, é correto afirmar que:
- AA despesa é liquidada somente após a prestação de contas do valor adiantado, pois somente nesse momento é que se conhece a sua verdadeira natureza.
- BA despesa somente é contabilizada como Variação Patrimonial Diminutiva no momento da prestação de contas.
- CSe no exercício seguinte àquele em que foi feito o adiantamento houver devolução de parte não aplicada, o valor devolvido é estornado da despesa no sistema patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva).
- DPor se tratar de um adiantamento, para que um servidor realize a despesa e, após prazo regulamentar, preste contas, o valor não é empenhado no momento da entrega, sendo empenhado apenas quando é liquidado.
- ENão se pode conceder um adiantamento para servidor que já esteja responsável por outro, mesmo que ainda não transcorrido o prazo para prestação de contas.