Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — FUNDATEC 2019
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qq463153
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Ituporanga - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legislação sobre gestão de arquivos e normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
- AOs arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.
- BO proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social deverá comunicar previamente ao CONARQ a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer de seus documentos, dentro do território nacional.
- COs arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público são, a critério do Ministro da Cultura, com ratificação do Presidente da República, considerados documentos privados de interesse público e social.
- DOs proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social poderão firmar acordos ou ajustes com o CONARQ ou com outras instituições, objetivando o apoio para o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo.
- EA perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos deverá ser comunicada ao CONARQ, por seus proprietários ou detentores.