Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina)
Código
qq463178
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Ituporanga - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ADestinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.
  2. BPelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.
  3. CO exercício é de dedicação integral e exclusiva.
  4. DO servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.
  5. EA investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

Link permanente: /questoes/qq463178