Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina)
- Código
- qq463185
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Ituporanga - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).
- AA promoção por antiguidade ocorre a cada 1.095 dias de efetivo exercício no cargo, contados da data do ingresso no serviço público do Legislativo Municipal.
- BUma vez dada, a promoção não poderá ser anulada, mesmo se feita indevidamente.
- CNão poderá ser promovido o servidor em estágio probatório e o servidor que, durante o período aquisitivo, apresentar 6 ou mais faltas injustificadas e não abonadas.
- DO processo de promoção por antiguidade será conduzido pela Mesa Diretora, com auxílio da Secretaria Geral.
- EPara fins de promoção, não serão considerados como de efetivo exercício no cargo os afastamentos decorrentes de: licença sem vencimentos, faltas injustificadas e não abonadas, suspensão disciplinar e prisão decorrente de decisão judicial.