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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — FUNDATEC 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
Código
qq463204
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Ituporanga - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
  1. ADeixar de admitir o recurso.
  2. BExtinguir o processo sem julgamento do mérito.
  3. CAplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
  4. DConceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
  5. EEnviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
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GabaritoD — Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

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