Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — FUNDATEC 2019
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq463210
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Ituporanga - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
É característica do tributo:
- ASer prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
- BRepresentar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
- CSer cobrado mediante lançamento.
- DTer por fato gerador ato infracional.
- ESer prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.