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Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — FUNDATEC 2019

Direito TributárioConceito legal de tributo
Código
qq463210
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Ituporanga - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
É característica do tributo:
  1. ASer prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
  2. BRepresentar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
  3. CSer cobrado mediante lançamento.
  4. DTer por fato gerador ato infracional.
  5. ESer prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ser cobrado mediante lançamento.

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