Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq463214
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Ituporanga - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:
- AImposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.
- BEmpréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.
- CEmpréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
- DImposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
- EImposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.