Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
- Código
- qq463216
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Ituporanga - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso
- Atem eficácia erga omnes e efeito ex tunc.
- Btem eficácia erga omnes e efeito ex nunc.
- Cfaz coisa julgada intra partes.
- Dsomente pode ser proferida em sede de tribunal.
- Eestá sujeita a reexame necessário.