Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUNDATEC 2019
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq463313
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Conforme a Lei nº 5.905/1973, NÃO compete aos conselhos regionais:
- ADisciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
- BPublicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.
- CPromover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
- DManter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
- EConhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.