Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer — FUNDATEC 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
- Código
- qq463368
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
- AOferta de profissionais de apoio escolar.
- BArticulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
- CAcesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
- DAcesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
- EOferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.