Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq463521
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
As disposições gerais da Lei nº 11.062/2011, na parte em que determina as prerrogativas para a implantação das ações das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Porto Alegre, estabelece que, a mencionada implantação, dar-se-á de forma escalonada no tempo, conforme conveniamento e contrato de gestão com:
- AO SUS, Sistema Único de Saúde.
- BA SMS, Secretária Municipal de Saúde.
- CA SES, Secretária Estadual de Saúde.
- DO Poder Legislativo municipal.
- EO Poder Executivo municipal.