Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq463523
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Para os efeitos da Lei Orgânica, desde que haja recurso a este, todos os atos da Mesa, da Presidência e das comissões estão sujeitos à decisão:
- ADa Secretaria da Fazenda.
- BDo Poder Executivo.
- CDa Comissão Parlamentar de Justiça.
- DDo plenário.
- EDa Procuradoria Municipal.