Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq463524
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Para os efeitos da Lei Orgânica, compete ao Município de Porto Alegre, privativamente, elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, com base:
- ANo histórico do último ano.
- BNo que está recomendado pelo Tribunal de Contas da União.
- CNas diretrizes da Secretaria da Fazendo do Município.
- DEm pauta amplamente debatida entre os órgãos interessados.
- EEm planejamento adequado.