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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qq463539
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:
  1. ANão têm direito ao pagamento de gratificação natalina.
  2. BTêm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de dezembro de cada ano.
  3. CPoderão ter renda mensal inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a contribuição realizada para o sistema.
  4. DTêm o direito, reconhecido por lei, de desaposentação.
  5. ETêm o direito, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, de desaposentação.
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GabaritoB — Têm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de dezembro de cada ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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