Questão de Direito Processual do Trabalho — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — FUNDATEC 2019
Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Código
- qq463542
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:
- ANão poderá ser atacada por recurso imediato.
- BPoderá ser atacada por agravo de instrumento.
- CDeverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.
- DPoderá ser atacada por agravo retido.
- EPoderá ser atacada por agravo de petição.