Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNDATEC 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq463548
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
As imunidades tributárias:
- AEquivalem às hipóteses de isenção tributária.
- BEstão previstas em lei complementar.
- CEstão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.
- DEstão previstas na Constituição Federal.
- EDecorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.