Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq463559
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IMESF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
- ARecepção.
- BHierarquia constitucional.
- CForça normativa da constituição.
- DRepristinação.
- EAdequação constitucional.