Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq463560
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
As Emendas Constitucionais:
  1. ANão estão sujeitas à sanção presidencial.
  2. BSerão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.
  3. CExigem, para sua aprovação, quórum de metade mais um dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
  4. DNão podem ocorrer por iniciativa do Presidente da República.
  5. ENão podem ocorrer na vigência de intervenção federal, mas podem ocorrer em estado de defesa ou em estado de sítio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não estão sujeitas à sanção presidencial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

Link permanente: /questoes/qq463560