Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FUNDATEC 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq463758
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A responsável de uma família acompanhada por Jonathan no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos o procura durante um atendimento e informa que a filha, de 21 anos, tem interesse em entregar o filho para adoção. Nesse caso, considerando a possibilidade de futuras intervenções e acontecimentos junto à família, é INCORRETO afirmar que:
- AA gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
- BA gestante ou a mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando, inclusive, os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
- CDe posse do relatório apresentado pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou da mãe para a Fundação de Atendimento Socioeducativo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para atendimento relacionado às medidas responsáveis.
- DA busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.
- ENa hipótese de desistência pelos genitores – manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional – da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, sendo determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar.