Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FUNDATEC 2019
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq463855
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
A respeito do tema da educação, no que se refere ao conteúdo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
AA educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.
BSomente as pessoas que cumprem seus deveres civis e políticos têm direito à educação.
CO ensino técnico e profissional dever ser generalizado, sem a necessidade de plena igualdade em sua oferta.
DA educação deve visar à plena expansão da personalidade, reforçando a tolerância exclusivamente aos grupos raciais e religiosos dominantes econômico e politicamente.
EO acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, sem levar em consideração a função do seu mérito.
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GabaritoA — A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito à Educação
Gabarito: letra A. Conforme o Art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a educação deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. Essa é a exata redação do dispositivo, que torna a alternativa A a única correta.
A banca testa o conhecimento literal do Art. 26 da DUDH, que trata da instrução. Vamos analisar cada alternativa:
Direito à educação (Art. 26 DUDH)
1Gratuidade
Ensino elementar e fundamental
2Acessibilidade
Técnico-profissional: a todos
Superior: baseado no mérito
3Finalidades
Pleno desenvolvimento da personalidade
Tolerância entre todos os grupos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A DUDH estabelece que "todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais." A alternativa reproduz fielmente esse trecho, ao afirmar que a educação deve ser gratuita pelo menos no ensino elementar fundamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona o direito à educação ao cumprimento de deveres civis e políticos. A DUDH não impõe tal condição; o direito à educação é universal, inerente a toda pessoa, independentemente de contraprestações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o ensino técnico e profissional deve ser generalizado "sem a necessidade de plena igualdade em sua oferta". Na verdade, o Art. 26 determina que "a instrução técnico-profissional será acessível a todos", ou seja, deve haver igualdade de acesso. A expressão "sem necessidade de plena igualdade" contraria o princípio de acessibilidade universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade e promover a tolerância entre todos os grupos raciais e religiosos, não apenas os dominantes. A DUDH menciona "tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos", sem qualquer exclusão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O acesso ao ensino superior deve ser aberto a todos em plena igualdade, "esta baseada no mérito", segundo o Art. 26. A alternativa erra ao afirmar que o mérito não é levado em consideração. A DUDH expressamente condiciona o acesso ao mérito.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E inverte o critério do mérito: o texto original diz que o acesso ao ensino superior deve ser baseado no mérito; a banca troca para "sem levar em consideração a função do seu mérito". É uma inversão clássica que exige atenção à redação literal.
Conclusão: A única alternativa que reproduz corretamente o Art. 26 da DUDH é a letra A, confirmando a gratuidade do ensino elementar fundamental.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade