Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq463962
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante Licitação, a título precário e por:
- AOrdem de Serviço.
- BPortaria.
- CResolução.
- DDecreto.
- EMemorando.