Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FUNDATEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq464051
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ciências
Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado:
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- CAcesso à escola e universidade pública e gratuita próxima de sua residência.
- DDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- EDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.