Questão de Legislação Municipal — Lei nº 884 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 884 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464327
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campos Borges - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Segundo o Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica e que será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, denomina-se:
- AAproveitamento.
- BRecondução.
- CReversão.
- DReadaptação.
- EReintegração.