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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq464344
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos seguintes elementos:I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.II. Delimitação aproximada da zona beneficiada.III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas I e III.
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GabaritoE — Apenas I e III.

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