Questão de Direito Penal — Crimes omissivos — FUNDATEC 2019
Direito PenalCrimes omissivos
- Código
- qq464346
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância.II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.