Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq464433
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo II
As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ____________________________________ e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas da União.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Agarantia da função social da propriedade
- Blegitimação de posse da propriedade
- Ccaptura e envio de documentos pessoais, comprovantes e certidões do ocupante
- Dexportação dos dados do cadastro socio-econômico para arquivos pré-formatados em Excel ou Word
- Edemanda e diligências a serem cumpridas em cada processo