Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464575
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquina Pesada
O Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa assegura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos detentores do domínio a qualquer título de imóvel residencial, assim entendido como o imóvel utilizado pelo beneficiário para sua residência e de sua família, e que percebem, a título de aposentadoria e/ou pensão, valor igual ou inferior a quantos salários mínimos?
- A3 (três).
- B3,5 (três vírgula cinco).
- C4 (quatro).
- D4,5 (quatro vírgula cinco).
- E5 (cinco).