Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDATEC 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq464701
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:
- ASeis meses.
- BUm ano.
- CDois anos.
- DTrês anos.
- ECinco anos.