Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FUNDATEC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq464704
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
- ATem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
- BÉ irrecorrível.
- CPode ser atacada por apelação.
- DTem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
- ENão admite retratação.