Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq464707
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição Federal, são ações gratuitas:
- AHabeas corpus e mandado de segurança.
- BHabeas corpus e habeas data.
- CHabeas data e mandado de segurança.
- DMandado de segurança e ação civil pública.
- EHabeas corpus e ação civil pública.