Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464727
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, no caso de Luiz ser preso, à família de Luiz é devido auxílio reclusão, nos seguintes casos:I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva.II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo.III. Salário integral quando preso em segunda instância.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.