Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464731
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Chuí, ao tratar das finanças públicas e do orçamento municipal, determina que os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias bem como o plano plurianual são uma iniciativa:
- ADo Poder Legislativo.
- BDo Poder Executivo.
- CDa União.
- DDos Estados.
- EDo Município.