Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2019
Biologia›Ecologia e ciências ambientais
Código
qq464786
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Chuí - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Considerando as Instruções Normativas (IN) do Ibama nº 03/2013 e 12/2019, que dispõem sobre o manejo e controle do javali (Sus scrofa), assinale a alternativa INCORRETA.
ASão consideradas medidas de controle de javali a perseguição, o abate é a captura seguida de eliminação direta.
BNão haverá limite de quantidade nem de época do ano para o controle de javalis vivendo em vida livre.
COs produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade não poderão ser distribuídos ou comercializados; salvo em casos excepcionais, a distribuição será permitida mediante autorização do órgão competente.
DÉ admitido o uso de cães de qualquer raça na atividade de controle, sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos.
ENão se aplicam à população de porcos ferais do Pantanal (Sus scrofa), conhecidos como por-comonteiro ou porco-do-pantanal.
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GabaritoC — Os produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade não poderão ser distribuídos ou comercializados; salvo em casos excepcionais, a distribuição será permitida mediante autorização do órgão competente.
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Manejo e controle do javali (Sus scrofa) — IN Ibama 03/2013 e 12/2019
Gabarito: letra C — é a alternativa INCORRETA. As Instruções Normativas do Ibama que regulam o controle do javali permitem a distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos obtidos no abate, desde que observadas as normas sanitárias e com autorização do órgão competente; a alternativa C inverte essa regra ao afirmar que a distribuição é proibida, salvo exceções. As demais alternativas (A, B, D e E) reproduzem corretamente o conteúdo das INs.
O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica invasora no Brasil, e seu controle é autorizado pelo Ibama como medida de proteção à biodiversidade e à agricultura. As INs nº 03/2013 e 12/2019 estabelecem as regras para esse manejo, que incluem métodos de controle, uso de cães, destinação dos produtos e abrangência territorial. A questão cobra justamente a distinção entre o que é permitido e o que é vedado nessas normas, sendo a alternativa C a que apresenta a inversão da regra.
A regra central é que, ao contrário do que afirma a alternativa C, os produtos e subprodutos do abate podem ser distribuídos e comercializados, desde que cumpridas as exigências sanitárias e com a devida autorização do órgão competente. A IN 03/2013, em seu art. 5º, estabelece que a destinação dos produtos deve observar a legislação sanitária vigente, e a IN 12/2019 reforça essa possibilidade. A alternativa C, ao dizer que "não poderão ser distribuídos ou comercializados; salvo em casos excepcionais", inverte a lógica: a regra é a permissão, e a exceção seria a proibição em situações específicas.
Controle do javali (IN 03/2013 e 12/2019): Medidas de controle (Perseguição, Abate, Captura + eliminação direta); Regras gerais (Sem limite de quantidade, Sem época restrita, Uso de cães (qualquer raça), Maus-tratos vedados); Produtos do abate (Distribuição e comercialização permitidas, Observar normas sanitárias, Autorização do órgão competente); Abrangência (Não se aplica ao Pantanal (porco-monteiro))
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa A afirma que são medidas de controle a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta. Isso está de acordo com a IN 03/2013, que elenca esses métodos como formas de controle do javali. A perseguição e o abate são as medidas mais comuns, e a captura seguida de eliminação direta também é prevista como alternativa. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa B afirma que não há limite de quantidade nem de época do ano para o controle de javalis em vida livre. Isso é verdadeiro: as INs do Ibama não estabelecem cotas de abate nem restrições sazonais para o controle, justamente por se tratar de uma espécie invasora cuja população deve ser reduzida. O controle pode ser realizado durante todo o ano, sem limite numérico, o que torna a alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa C afirma que os produtos e subprodutos do abate "não poderão ser distribuídos ou comercializados; salvo em casos excepcionais, a distribuição será permitida mediante autorização do órgão competente". Isso está invertido em relação ao que estabelecem as INs. A regra é que a distribuição e comercialização são permitidas, desde que observadas as normas sanitárias e com autorização do órgão competente. A IN 03/2013, em seu art. 5º, prevê que os produtos do abate podem ser destinados ao consumo, desde que cumpridas as exigências da legislação sanitária. Portanto, a alternativa C erra ao colocar a proibição como regra e a permissão como exceção.
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa D afirma que é admitido o uso de cães de qualquer raça na atividade de controle, sendo vedada a prática de maus-tratos. Isso está correto: a IN 03/2013 permite o uso de cães no controle do javali, sem restrição de raça, mas exige que não haja maus-tratos aos animais. A norma busca equilibrar a eficácia do controle com o bem-estar animal, o que torna a alternativa correta.
Alternativa E — ✅ Correta
A alternativa E afirma que as INs não se aplicam à população de porcos ferais do Pantanal (Sus scrofa), conhecidos como porco-monteiro ou porco-do-pantanal. Isso está correto: a IN 12/2019 exclui expressamente a população de javalis do Pantanal do âmbito de aplicação das normas de controle, em razão de particularidades ecológicas e de manejo da região. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a regra sobre a destinação dos produtos do abate. O candidato pode cair ao ler a alternativa C e achar que faz sentido proibir a comercialização, mas a norma permite a distribuição e comercialização, desde que com autorização e observância das normas sanitárias. A pegadinha está em trocar a regra pela exceção: a permissão é a regra, e a proibição é a exceção.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre controle de espécies invasoras, lembre-se de que o objetivo é reduzir a população, então as normas tendem a facilitar o controle (sem limites de quantidade ou época) e permitir o aproveitamento econômico dos produtos, como forma de incentivar a caça. Quando uma alternativa impõe restrições rígidas, desconfie — pode ser a pegadinha.
Gabarito: letra C — a alternativa incorreta, pois inverte a regra sobre a distribuição e comercialização dos produtos do abate de javalis.