Questão de Biologia — Gimnospermas e Angiospermas — FUNDATEC 2019

Espécies arbóreas imunes ao corte no Rio Grande do Sul (Lei nº 9.519/1992)

Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens IV, V e VI. A Lei nº 9.519/1992 do Rio Grande do Sul declarou imunes ao corte, em todo o território estadual, as espécies arbóreas nativas corticeira-do-banhado (Erythrina crista-galli), figueira-de-folha-miúda (Ficus cestrifolia) e inhanduvá (Prosopis affinis). As demais espécies listadas (pinheiro-do-Paraná, butiá e cedro) não constam do rol legal de imunes ao corte, embora sejam nativas do estado.

A questão exige conhecimento específico da legislação ambiental estadual gaúcha. A Lei nº 9.519/1992, que dispõe sobre a política agrícola, pecuária e de abastecimento do Rio Grande do Sul, traz em seu texto a relação das espécies arbóreas nativas consideradas imunes ao corte. Essa proteção é mais restrita do que a simples condição de nativa: apenas as espécies expressamente listadas na lei gozam da imunidade de corte em todo o território estadual.

É importante distinguir a imunidade de corte da mera proteção legal genérica. Muitas espécies nativas do Rio Grande do Sul são protegidas por outras normas (como o Código Florestal — Lei nº 12.651/2012, que exige autorização para supressão de vegetação nativa), mas a imunidade total de corte é uma proteção mais forte, conferida por lei específica a um rol fechado de espécies. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode saber que o pinheiro-do-Paraná é uma espécie ameaçada e nativa, mas isso não o torna imune ao corte pela lei estadual.

Item I — ❌ Incorreto

A Araucaria angustifolia (pinheiro-do-Paraná) é uma gimnosperma nativa e símbolo do Sul do Brasil, mas não consta do rol de espécies imunes ao corte da Lei nº 9.519/1992. Sua proteção decorre de outras normas (como a proibição de corte de espécies ameaçadas), não da imunidade específica prevista na lei estadual citada.

Item II — ❌ Incorreto

O Butia capitata (butiá) é uma palmeira nativa do Rio Grande do Sul, mas não está entre as espécies imunes ao corte pela Lei nº 9.519/1992. A banca incluiu essa espécie para testar se o candidato conhece o rol exato da lei.

Item III — ❌ Incorreto

O Cedrela fissilis (cedro) é uma árvore nativa de grande valor madeireiro, mas não integra o rol de imunes ao corte da Lei nº 9.519/1992. Apesar de ser espécie ameaçada em algumas regiões, sua proteção não se dá por essa via específica.

Item IV — ✅ Correto

A Erythrina crista-galli (corticeira-do-banhado) é uma das espécies expressamente declaradas imunes ao corte pela Lei nº 9.519/1992. É uma árvore típica de áreas alagadas, muito comum no Rio Grande do Sul, e sua inclusão no rol reflete sua importância ecológica e paisagística.

Item V — ✅ Correto

A Ficus cestrifolia (figueira-de-folha-miúda) também está no rol de espécies imunes ao corte da Lei nº 9.519/1992. É uma figueira nativa, de grande porte, que compõe a paisagem de muitas cidades gaúchas.

Item VI — ✅ Correto

A Prosopis affinis (inhanduvá ou algarrobo) é outra espécie declarada imune ao corte pela Lei nº 9.519/1992. É uma árvore típica do bioma Pampa, adaptada a solos secos e arenosos.

Gabarito: letra C — corretos apenas os itens IV, V e VI.