Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464827
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
- Ado Poder Público.
- Bdo poder de polícia.
- Cdo poder econômico.
- Dde poder.
- Ede autoridade.