Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq464865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
As despesas com pessoal ativo e inativo do Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, não poderão exceder os limites estabelecidos:
- ANo Orçamento Participativo.
- BNo Pacto Federativo.
- CNo Plano Plurianual.
- DEm Lei Complementar Federal.
- EEm acordo com a CLT.